A ANBIMA apresenta, aqui, os Termos de Uso e Condições de Navegação de suas páginas, que devem ser respeitados pelos seus visitantes e usuários, sob pena de todas as implicações da legislação em vigor.

A ANBIMA oferece a seus visitantes e usuários os produtos e serviços que disponibiliza no intuito de melhor assessorar os profissionais do mercado financeiro e de capitais ou interessados em obter informações úteis.

Para os fins destes Termos de Uso, devem considerar-se as seguintes definições e descrições, para seu melhor entendimento:

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

ANBIMA: Denominação utilizada nestes Termos de Uso e Condições de Navegação para identificar a detentora, entre outras, da marca ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida República do Chile, 230, 13º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-170, e inscrita no CNPJ sob o nº 34.271.171/0001-77, e filial na Avenida das Nações Unidas, 8501, 21º andar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05425-070, e inscrita no CNPJ sob o nº 34.271.171/0007-62.

Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).

Conta de Acesso: Credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de usuário e senha. 

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do site ANBIMA.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Login: Nome de usuário escolhido pelo visitante quando preenche o cadastro, para acesso a funcionalidades exclusivas do Portal.

Logon: Ato do visitante cadastrado para ingressar na área restrita do Portal, utilizando seu login e senha.

Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no site  ANBIMA.

Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único, quando houver.

Site: Denominação para páginas de internet.

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo site  ANBIMA.

Usuário: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo  site ANBIMA.

Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

1 – ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

1.1. Esta página é dedicada à divulgação de produtos e serviços da ANBIMA e à possibilidade de consultar ou adquiri-los por meio da internet.

1.2. Não é permitido aos visitantes acessarem as áreas de programação da página, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

1.3. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste site ANBIMA e de suas funcionalidades.

1.4. Neste site, é proibida a utilização de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades, ficando sujeito quem o fizer à aplicação da legislação penal brasileira e a reparar os danos que decorrerem desta utilização.

1.4.1. Este site foi desenvolvido para a utilização de seres humanos, a fim de possibilitar a consulta e/ou aquisição de produtos ou servidos ligados ao mercado financeiro e de capitais, sendo excluído qualquer outro uso que não seja este.

1.5. É ônus dos visitantes e usuários arcarem com os meios necessários para navegar neste site ANBIMA, incluindo o acesso à Internet.

2 – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SITE E SEU FUNCIONAMENTO

2.1. Este site ANBIMA é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigado a ANBIMA a manter uma estrutura ou layout, se não for por sua própria conveniência.

2.2. A ANBIMA envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente de seu site, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.3. A ANBIMA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de troia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site ANBIMA, bem como da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

2.4. Os visitantes não possuem nenhum direito para exigir a disponibilidade do site ANBIMA conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos por caso deste site permanecer fora do ar, independente da motivação.

2.5. A ANBIMA não detém nenhuma responsabilidade pela navegação dos visitantes e usuários nos links externos contidos no site, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo, serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura cabe a eles. A ANBIMA apenas aponta o link, cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.

2.6. A ANBIMA não se responsabiliza pelos atos praticados por seus visitantes ou usuários no ambiente oferecido em seu site, devendo a cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma.

3 – OBRIGAÇÕES DA ANBIMA

3.1. A ANBIMA se obriga com os visitantes e seus usuários a:

3.1.1. Manter o ambiente ANBIMA seguro, salvo de ato destrutivo de terceiros que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

3.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.

5.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

4 – OBRIGAÇÕES DO VISITANTE E USUÁRIO

4.1. Os visitantes e/ou usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal.

4.2. Os usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, quando houver, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhes a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiros que tenham conhecimento desses dados.

4.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato à ANBIMA, para evitar a ocorrência de danos que possam ser de difícil reparação.

4.4. Todo usuário que possuir conta de acesso neste Portal se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.

4.5. Ao fornecer dados e informações à ANBIMA, quando e se solicitado, o visitante e usuário se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação dos rigores da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.

4.6. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a ANBIMA responder por tais prejuízos.

4.7. O visitante e/ou usuário devem utilizar os recursos do presente Portal para as finalidades a que foi constituído, sob pena da aplicação dos rigores da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.

5 - DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ANBIMA

5.1. O uso comercial das expressões ANBIMA, CONFERE, COMPARE, LOJA ANBIMA, exemplificadas, mas não taxativamente, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas de seu site, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao usuário acessar, são de propriedade da ANBIMA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

5.2. Ao acessar este site, o visitante e usuário declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da ANBIMA, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que, porventura, estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere a eles qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, entre outros, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

5.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da ANBIMA ou no caso em que se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que, em nenhuma circunstância, os visitantes e usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

5.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para a qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente site, sem a prévia e expressa autorização da ANBIMA, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

5.5. Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site.

5.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da ANBIMA. Os visitantes e usuários estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

5.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da ANBIMA.

5.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

5.9. A utilização do material não autoriza os visitantes e usuários a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcarem com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

5.10. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

5.11. A eventual retirada deste site, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, produto, serviço, notícia ou fotografia, aqui reproduzido, deverá ser sempre compreendido como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a esses fatos, e jamais como reconhecimento de qualquer infração da ANBIMA a direito de terceiros.

5.12. As fotos e imagens utilizadas neste site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

6 - DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ANBIMA – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

6.1. A ANBIMA oferece a seus visitantes diversos produtos e serviços com o objetivo de orientar os profissionais da área de mercado financeiro e de capitais, ou de interessados em conhecer mais sobre essas especialidades.

6.2. Todos os índices, números, indicativos e cálculos estimativos não oficiais, determinados pela própria ANBIMA, somente devem ser utilizados como mera referência de mercado, não possuindo a exatidão, precisão e ou valor legal de informação oficial, publicada por órgão governamental regulador ou entidade competente para tanto.

6.2.1. A utilização dos índices, números, indicativos e cálculos estimativos não oficiais apresentados correrão por conta e risco dos adquirentes dos produtos e serviços ANBIMA, não havendo responsabilidade desta nos casos de divergência ou incidência de prejuízos tidos em virtude da inexatidão dessas informações para tomada de decisões, quaisquer que forem.

6.2.2. A ANBIMA envida seus esforços para publicar índices, números, indicativos e cálculos estimativos tão precisos quanto aos dos órgãos oficiais que cuidam dessas matérias; no entanto, se exime de qualquer diferença havida entre os resultados obtidos decorrente da comparação entre eles.

6.2.3. O visitante e usuário, ao adquirir ou utilizar qualquer produto ou serviço da ANBIMA, é conhecedor dos esforços existentes para a produção de cálculos, índices, indicativos ou números tão próximos quanto aos dos órgãos oficiais de mercado e reconhece a possibilidade de eventual defasagem ou diferença nos resultados, o que não confere direito a indenização, a qualquer título que seja.

6.3. Considerando que alguns detalhes pessoais enviados ao website estão sujeitos à nossa política de proteção e privacidade de dados pessoais, entendemos que toda informação fornecida à ANBIMA através da internet (incluindo observações, sugestões, ideias, gráficos, imagens etc.) tornar-se-á de nossa exclusiva propriedade, com direitos irrestritos ao seu uso, sem qualquer compensação a quem a forneceu. Adicionalmente, informações desse tipo não serão por nós tratadas como confidenciais.

6.4. A ANBIMA não se responsabiliza pela reprodução, transmissão, publicação ou distribuição de parte ou totalidade do conteúdo deste website, assumindo, aquele que as realizar, total e exclusiva responsabilidade por eventuais danos a terceiros.

6.5. Ocorrendo, entretanto, quaisquer das hipóteses acima mencionadas, o conteúdo divulgado deverá estar obrigatoriamente acompanhado da devida citação da fonte.

7 – ATENDIMENTO

7.1. A ANBIMA disponibiliza os canais para comunicação direta com seus visitantes e usuários em seu Portal, pelos links de Fale Conosco. 

8 – MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

8.1. Os Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a ANBIMA se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.

8.2. Ao navegar neste site, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data; e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar o site.

9 – DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

9.2. Este site ANBIMA tem como base o horário oficial de Brasília.

9.3. A ANBIMA poderá cancelar, a qualquer tempo e sem prévio aviso, o acesso de algum usuário, não sendo devida indenização caso detectada e identificada alguma prática contrária ao previsto nestes Termos de Uso, a legislação vigente ou que cause dano à ANBIMA ou a terceiros.

10 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

10.1. Os Termos e Condições de Uso, aqui descritos, são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11 - REGISTRO

11.1. Este documento encontra-se registrado no Ofício de Títulos e Documentos da Comarca do Rio de Janeiro.

Atualização: 30 de setembro de 2011.